Reforma trabalhista já é questionada em 10 processos no Supremo Tribunal Federal

Corte recebeu nesta segunda-feira mais uma ação contra a Lei 13.467; relator já definiu que processos serão analisados pelo Plenário diretamente no mérito.

Ferroviários de BA e SE não conseguem isonomia com comissionados da CBTU

A SDI-1 rejeitou o pedido do Sindiferro em favor dos empregados ferroviários por entender que o aumento diferenciado não configurou quebra do princípio de isonomia

Incide ISSQN sobre empresa prestadora de serviços temporários que mantém empregados próprios

TST discute cláusula histórica dos metalúrgicos do ABC

Greve de ônibus: com acordo entre as partes, Justiça suspende julgamento do dissídio

A sessão estava prevista para ocorrer nesta quarta-feira (15/6). A nova data ainda será informada.

Recurso de revista. Representação sindical.

Atividade predominante do empregador. Empresa do ramo agroindustrial. Motorista.

TST invalida norma coletiva que limita abono de faltas por atestado a 48 horas

Para a SDC, não há na lei nenhuma restrição temporal à validade do abono.

Petrobras não pode ser incluída em dissídio de greve de prestadores de serviços

A empresa é apenas tomadora de serviço.

Mantido desmembramento de sindicatos de petroleiros decidido pela Justiça Comum

Em decisão já transitada em julgado, a Justiça Comum entendeu que, embora a categoria fosse a mesma, a base territorial era diferente.

TST reconhece validade de PDV do Banco de Santa Catarina (Besc)

TST admite recurso da Fiesp contra recolhimento de contribuição sindical de empregados

Para a maioria da SDC, o ônus econômico no recolhimento e no repasse da contribuição justifica o interesse da entidade.

Recurso ordinário. Medida cautelar. Representação sindical.

Recurso ordinário. medida cautelar

Mudança constitucional assegura julgamento de causas pelo TST

Contribuição sindical não é obrigatória para servidores estatutários

3ª Turma mantém enquadramento sindical de empregado após alteração na atividade principal da empresa

A decisão foi unânime

Ação Civil Pública. Ilegitimidade do Ministério Público do Trabalho.

Recurso de revista. Nulidade do Julgado pro negativa de prestação jurisdicional.

Turma rejeita norma coletiva sobre trabalho aos domingos e feriados na Seara Alimentos

A relatora afirmou que o funcionamento de empresas nesses dias de repouso deve ser permitido somente em casos excepcionais

Inválida cláusula coletiva que estabelece culpa recíproca e redução de multa sobre o FGTS

Amianto: só exposição acima do limite assegura insalubridade

Agricultura discute ameaça contra produtores de fumo

O Brasil está próximo de adotar convenção internacional que proíbe o plantio da variedade de fumo Burley